Quatro dias sem água foram o estopim para uma manifestação de indígenas de Brumadinho na sede da Vale, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na quinta-feira, 13 de agosto, os manifestantes ocuparam o hall do Edifício Concórdia, onde funciona a sede da mineradora, e levaram o protesto para a porta da empresa.

Os indígenas que fizeram o protesto são da Aldeia Katurãma, comunidade indígena localizada em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A relação deles com a Vale está ligada ao rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A comunidade é considerada uma das comunidades indígenas atingidas pelos impactos do desastre.

Houve lama e urucum lançados na fachada do prédio, frases de protesto e bloqueio temporário da Alameda Oscar Niemeyer, uma das principais vias da região do bairro Vila da Serra. A cobrança era por uma solução para o abastecimento de água da comunidade.

Mais do que uma solução emergencial para a falta d'água, as lideranças da Katurãma cobravam da Vale respostas para demandas que se arrastam desde o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 2019. Entre elas estão a garantia definitiva de abastecimento de água, a discussão sobre o atendimento de saúde complementar e a definição sobre a realocação da aldeia. O acordo firmado após o protesto prevê, inicialmente, o fornecimento de 450 fardos de água por semana, enquanto as demais questões devem continuar em negociação.

O conflito, porém, vai além da falta de água que levou os indígenas à sede da empresa. Ele expõe uma questão recorrente em territórios onde comunidades tradicionais convivem com grandes empreendimentos: quem participa das decisões que afetam o território, em que momento essa participação acontece e quais compromissos precisam ser assumidos para que uma atividade econômica avance?

Em Minas Gerais, essa discussão ganhou uma dimensão legislativa com o Projeto de Lei 4.847/2025, que propõe regulamentar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do licenciamento ambiental estadual. O texto alcança povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais potencialmente afetados por empreendimentos, especialmente os minerários.

O que está por trás do protesto

A manifestação ocorreu depois de a comunidade permanecer quatro dias sem abastecimento de água. Para uma população indígena, a questão hídrica não se resume ao fornecimento de água potável. O acesso à água está diretamente relacionado à saúde, alimentação, produção, higiene e à própria permanência da comunidade no território.

A cobrança feita à Vale também acontece em um contexto mais amplo de conflitos entre comunidades indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a mineradora. Em nota a Vale informou que "vem cumprindo integralmente os acordos já celebrados com as comunidades indígenas. A Companhia também segue aberta ao diálogo, sempre respeitando os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais". 

Em audiência realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2023, lideranças indígenas da região já haviam relatado dificuldades relacionadas à água, energia elétrica, território e acesso a serviços públicos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Na ocasião, lideranças de diferentes povos relataram impactos sobre seus modos de vida e reivindicaram reconhecimento territorial e assistência.

O tema continua presente na agenda pública. Em 2026, por exemplo, a Assembleia aprovou requerimento para solicitar estudos técnicos independentes sobre a vazão e a qualidade da água que abastece a Comunidade da Jangada, em Brumadinho, além da investigação de potenciais impactos de empreendimentos sobre nascentes da comunidade e da região.

A água como ponto de conflito entre mineração e território

O caso de Brumadinho mostra uma das questões mais sensíveis da relação entre mineração e comunidades: o uso e a disponibilidade da água.

Para a mineração, a água é um insumo e um elemento sujeito a regras de captação, controle e licenciamento. Para as comunidades que vivem no território, ela também pode significar permanência, produção de alimentos, saúde e continuidade de práticas culturais.

É por isso que conflitos relacionados à água frequentemente ultrapassam a discussão sobre uma obra específica ou uma autorização ambiental: quem tem direito de decidir sobre o uso daquele território e de seus recursos naturais?

O que diz o projeto de lei sobre consulta aos povos?

De autoria da deputada Alê Portela (PL), o PL 4.847/2025 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e propõe regulamentar, no âmbito do licenciamento ambiental estadual, a Consulta Livre, Prévia e Informada prevista na Convenção 169 da OIT. O projeto foi apresentado em dezembro de 2025 e está anexado ao PL 2.379/2020.

A proposta estabelece regras para a consulta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que possam ser afetados por empreendimentos, incluindo atividades minerárias.

Na prática, a discussão é sobre criar um procedimento mais claro para que essas populações sejam ouvidas quando um projeto puder produzir impactos sobre seus territórios, modos de vida ou direitos. O texto prevê princípios, etapas do procedimento, responsabilidades do órgão ambiental e formas de acompanhamento institucional.

Um ponto importante é que o projeto caracteriza a consulta como instrumento qualificado de participação, mas não estabelece caráter automaticamente vinculante para a decisão final do licenciamento. Ou seja, consultar não significa necessariamente que a comunidade terá poder de veto sobre um empreendimento.

Em entrevista para o Minera Minas, a deputada Alê Portela informou que “o projeto nasceu de uma necessidade muito objetiva: Minas Gerais precisa ter regras mais claras para a Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT. Hoje temos uma atividade mineradora fundamental para a economia mineira, que gera empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento, e temos também comunidades que precisam ser ouvidas quando podem ser afetadas por um empreendimento. O que eu estou propondo é justamente organizar esse diálogo dentro de um marco jurídico claro”.

“Eu acredito em uma mineração responsável, sustentável e socialmente legítima. E, para isso, precisamos de duas coisas: respeito às comunidades e segurança jurídica para quem investe e produz em Minas Gerais. Meu projeto não foi criado para inviabilizar a mineração. Pelo contrário. Um processo previsível, transparente e bem regulamentado dá mais segurança para a empresa e mais proteção para a comunidade”, explicou a deputada do PL.

Alê Portela explicou ainda que o principal problema é a falta de uma regulamentação estadual suficientemente objetiva sobre como essa consulta deve acontecer.

“A Convenção 169 estabelece o direito à consulta, mas precisamos transformar esse princípio em um procedimento claro: quem deve ser consultado, em que momento, de que maneira, quais são as responsabilidades de cada parte e como as informações serão consideradas. Isso é importante inclusive para as empresas. Quanto mais previsível for o processo, menor é o risco de conflitos, judicializações e paralisações futuras”, ressaltou a deputada do PL.

Consulta não é audiência pública

Essa diferença é importante para entender o debate. A Consulta Livre, Prévia e Informada tem fundamento na Convenção 169 da OIT e está relacionada ao direito de povos indígenas e comunidades tradicionais de participar de decisões que possam afetá-los.

Não se trata simplesmente de apresentar um projeto em uma audiência pública e abrir espaço para manifestações.

A proposta em Minas pretende justamente estabelecer um procedimento específico para essa consulta dentro do licenciamento ambiental. Isso ganha importância em um Estado onde a mineração ocupa territórios que também são habitados por comunidades tradicionais.

“A Convenção já tem força normativa no Brasil. O que o meu projeto procura fazer é dar maior segurança e operacionalidade a esse direito dentro da realidade do licenciamento ambiental mineiro. Não estou criando um direito novo. Estou buscando estabelecer regras claras para um direito que já existe. E faço isso com uma preocupação muito importante: não transformar a CLPI em um instrumento de insegurança jurídica ou de inviabilização automática de empreendimentos”, explica Alê Portela.

O que a Vale já faz em Brumadinho?

O conflito atual também precisa ser analisado dentro do processo de reparação relacionado ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

O Governo de Minas informa que houve uma Consulta Popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais da região atingida pelo rompimento, iniciada em 2022, com participação das comunidades e respeito aos protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada.

O processo resultou em iniciativas de reparação socioeconômica. Até maio de 2026, segundo o governo estadual, 43 iniciativas haviam sido selecionadas no Anexo I.4, das quais 33 já tinham sido iniciadas. O acesso à água aparece entre essas iniciativas.

O próprio portal do Governo de Minas registra projetos de garantia de acesso à água para diferentes povos e comunidades tradicionais atingidos, alguns executados pela Vale e acompanhados por auditoria. Isso mostra que o problema hídrico não é uma questão isolada no território atingido pelo rompimento.

O conflito também envolve território

A discussão sobre água se mistura à questão territorial. Em março deste ano, a Justiça Federal homologou um acordo entre a Vale e a comunidade indígena Kamakã Mongoió, em uma ação possessória relacionada a uma área em Brumadinho.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a doar à União uma área de 20 hectares, destinada a possibilitar a permanência e ocupação da comunidade. A área é maior que a faixa de aproximadamente um hectare que vinha sendo ocupada.

A solução foi construída com participação da Funai, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.

O acordo é mais um indicativo de que, em Brumadinho, a relação entre Vale e povos indígenas não passa apenas por compensações financeiras ou reparação ambiental. Território e permanência das comunidades também estão no centro das negociações.

Uma questão que vai além da Vale

O episódio de Nova Lima acontece em um momento em que Minas Gerais discute como regulamentar a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em processos de licenciamento.

Esse debate é especialmente relevante para a mineração porque grandes projetos podem produzir efeitos sobre recursos hídricos, território, circulação, atividades econômicas tradicionais e modos de vida.

O PL 4.847/2025 busca justamente dar maior previsibilidade ao procedimento de consulta. Para o setor produtivo, regras claras podem significar maior previsibilidade para os projetos.

Para as comunidades, a discussão é sobre garantir que a participação aconteça antes que decisões relevantes sejam tomadas, e não apenas depois que os projetos já estiverem desenhados.

“Eu vejo manifestações como essa como um sinal de que precisamos aperfeiçoar os canais de diálogo. Não cabe a mim, sem conhecer todos os detalhes do caso concreto, fazer um julgamento sobre a relação entre aquela comunidade e a empresa. Mas uma coisa é evidente: quando uma comunidade sente que não consegue chegar a quem efetivamente toma decisões, existe um problema de comunicação institucional que precisa ser enfrentado. E é justamente por isso que defendo regras claras”, defende Alê Portela.

“A mineração responsável não pode ser apenas tecnicamente responsável. Ela também precisa ser socialmente responsável e capaz de dialogar com os territórios onde está inserida. Ao mesmo tempo, precisamos reconhecer que empresas também precisam de previsibilidade para investir, gerar empregos e planejar seus projetos”, conclui a deputada.

O desafio: como conciliar mineração e território?

O caso de Brumadinho resume uma questão que deve ganhar importância à medida que Minas Gerais discute novos projetos minerais. A mineração é uma atividade econômica estratégica para o Estado, mas ocorre em territórios onde existem populações, recursos hídricos, áreas de preservação e comunidades com modos de vida próprios.

A questão que se coloca não é apenas se uma mineradora pode operar em determinado território. É também como essa decisão será tomada, quem será ouvido, quais impactos serão considerados e quais responsabilidades permanecerão depois que o projeto começar a operar.

Em Brumadinho, a falta de água levou indígenas até a sede da Vale para cobrar uma solução imediata. No Legislativo mineiro, a discussão avança por outro caminho: tentar transformar em procedimento formal o direito de comunidades serem consultadas quando empreendimentos possam afetá-las.

Entre o protesto na porta da empresa e a tramitação de uma lei, existe a mesma questão de fundo: como evitar que conflitos territoriais e ambientais só apareçam quando o problema já chegou ao limite?